CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 282/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 281/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 280/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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PORT 28/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 279/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 278/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 277/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 276/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Diploma da Ordem do Mérito Municipal.
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DLG 275/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 274/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio Placa de Prata.
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