CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 8/2012 - Portaria
Ementa: Estabelece critérios para incorporação de bens móveis de natureza permanente ao patrimônio do município.
Data publicação: 26/03/2012
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ATO 8/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de vereadores para participar do 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico, a ser realizado em Barra Bonita- SP.
Data publicação: 27/06/2012
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PORT 7/2012 - Portaria
Ementa: Institui comissão e outorga-lhe competências.
Data publicação: 26/03/2012
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ATO 7/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 19/06/2012
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ATO 6/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 16/04/2012
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PORT 6/2012 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/03/2012
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ATO 5/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
Data publicação: 19/03/2012
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PORT 5/2012 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/02/2012
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ATO 4/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.
Data publicação: 05/03/2012
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PORT 4/2012 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/01/2012
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