CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1963/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2013.
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LEI 1962/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.
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LEI 1961/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Ordinária nº 1676/02 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através de sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, regulamentando a participação do município no projeto Banco do Povo.
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LEI 1960/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 14, 15, 23 e 37 da Lei Ordinária nº 1835/07, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
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LEI 1959/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado aos Negócios da Fazenda, objetivando a adesão à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP para a realização de licitações na mo
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LEI 1958/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – e dá outras providências.
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LEI 1957/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária nº 1949, de 21/06/12.
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LEI 1956/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os subsídios dos Secretários Municipais de Piquete.
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LEI 1955/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito.
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LEI 1954/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 25 da Lei Ordinária nº 1.729, de 15 de fevereiro de 2005, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providências.
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