CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2036/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de via pública no Município de Piquete.
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LEI 2035/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
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LEI 2034/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.
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LEI 2033/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem para seus clientes produto asséptico (ÁLCOOL EM GEL) na forma em que especifica e dá outras providências.
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LEI 2032/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2017/2020.
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LEI 2031/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, Seminário Antidrogas, para alunos da Rede Municipal de Ensino.
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LEI 2030/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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LEI 2029/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênio a ser firmado entre o Município e a entidade denominada BERÇO REDENÇÃO para abrigamento de crianças e jovens de ambos os sexos.
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LEI 2028/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis que específica, através de doação.
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PORT 20/2016 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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