Leis e Normas
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PORT 32/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 31/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 30/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 3/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 29/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 28/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LC 272/2016 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre criação de 10 funções de Professor substituto para atender a demanda em casos de afastamentos de Professores que entrem em licença médica e ou por faltas abonadas.Data publicação: |
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LC 271/2016 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.Data publicação: |
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LC 270/2016 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.Data publicação: |
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PORT 27/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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