Leis e Normas
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PORT 22/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 21/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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LEI 2075/2019 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.Data publicação: |
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LEI 2074/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número telefônico e endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de Piquete.Data publicação: |
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LEI 2073/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, como feriado municipal.Data publicação: |
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LEI 2072/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2071/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.049 de 26.12.2017.Data publicação: |
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LEI 2070/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.Data publicação: |
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PORT 20/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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PORT 2/2019 - Portaria Ementa: SEM EMENTAData publicação: |
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