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Leis e Normas

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De Até

LEI 504/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei nº 250 de 13 de Outubro de 1956 e dá outras providencias.
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LEI 503/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Pagamento da Taxa de Calçamento
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LEI 502/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 445 de 1º de Junho de 1964, e dá outras providencias.
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LEI 500/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber, por doação, um carrinho fúnebre.
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LEI 499/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei nº 23 de 10 de Setembro de 1948.
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LEI 498/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Auxílios e Subvenções
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LEI 497/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber um terreno, por doação.
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LEI 496/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
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LEI 495/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de Imóvel.
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LEI 494/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei nº 67 de 1º de junho de 1950 e regulamenta os feriados religiosos no Município.
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