CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 827/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 826/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Cobrança de Taxa Especial para remoção de terra.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 825/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 331/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 330/1977 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 329/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 328/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 327/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 326/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

PORT 325/1977 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
Conteúdo:

1 2 ... 449 450 451 [452] 453 454 455 ... 576 577