CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 837/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 836/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz alteração na Lei Municipal nº 739, de 29 de Março de 1974.
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LEI 835/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública.
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LEI 834/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.
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LEI 833/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 830, de 21 de março de 1977.
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LEI 832/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 827, de 21 de março de 1977.
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LEI 831/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço de Assistência Médico-Sanitária Municipal.
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LEI 830/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono
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LEI 829/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.
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LEI 828/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.
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