CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1103/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de piquete a Celebrar Convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas-DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstruç
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LEI 1102/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Internacional e dá outras providências.
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LEI 1101/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Obras do Meio Ambiente e com a Interveniência da Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção
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LEI 1100/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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ATO 11/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
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PORT 11/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 1099/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a Celebrar Termo de Reti-Ratificação ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a conclusão do Campo de Futebol.
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LEI 1098/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de Lei Municipal.
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LEI 1097/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de
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LEI 1096/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.019/83.
Data publicação: 02/05/1985
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