Leis e Normas
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PORT 14/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 13/1985 - Ato Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar e alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico do Legislativo Municipal.Data publicação: |
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PORT 13/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 12/1985 - Ato Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar e alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico do Legislativo Municipal.Data publicação: |
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PORT 12/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 1117/1985 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento do Comércio e Indústria no Município.Data publicação: |
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LEI 1116/1985 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piquete, para o triênio de 1.986/1.988.Data publicação: |
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LEI 1115/1985 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1986.Data publicação: |
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LEI 1114/1985 - Lei Ordinária Ementa: sem ementaData publicação: |
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LEI 1113/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do salário-família.Data publicação: |
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