Leis e Normas
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PORT 19/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 18/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 17/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 16/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 152/1985 - Resolução Ementa: Dispõe sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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RES 151/1985 - Resolução Ementa: Faz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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RES 150/1985 - Resolução Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1.984.Data publicação: |
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PORT 15/1985 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 149/1985 - Resolução Ementa: Constitui Comissão Especial.Data publicação: |
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RES 148/1985 - Resolução Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1.983.Data publicação: |
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