Leis e Normas
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LC 128/1997 - Lei Complementar Ementa: Acrescenta e altera item e alíquotas constantes na Tabela III da Lei Municipal nº 584 de 31/12/69.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 127/1997 - Lei Complementar Ementa: Altera alíquotas constantes na Tabela II da Lei Municipal nº 584/69.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 126/1997 - Lei Complementar Ementa: Altera os valores para lançamento e cobrança das taxas constantes na Lei Complementar 85/93.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 125/1997 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Planta de valores do Município e dá outras providencias.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 124/1997 - Lei Complementar Ementa: Altera os artigos 149 e 159 da Lei 584/69 citados no artigo 1º da Lei Complementar nº 86/93 e dá outras providencias.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 123/1997 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação aos Artigos 189 e 194 da Lei 584/69 e revoga a Lei Municipal nº 1339, a Lei Complementar nº 22/ 90, e a Lei Complementar 68/93.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 122/1997 - Lei Complementar Ementa: Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal 1334/89 atualizados pela Lei Complementar nº 65/93 e dá outras providenciasData publicação: 24/12/1997 |
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LC 121/1997 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1009 de 6/12/83.Data publicação: 24/12/1997 |
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LC 120/1997 - Lei Complementar Ementa: Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 962 de 23/10/81.Data publicação: 24/12/1997 |
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PORT 12/1997 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 19/05/1997 |
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