DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 21 DE MAIO DE 1999

Dispõe Sobre Outorga De Diploma Da “Ordem Do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei municipal n° 896,de 24 de abril de 1979, o diploma da “Ordem do Mérito Municipal” ao ilustríssimo Senhor Doutor Godofredo Bittencourt Filho.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 21 de Maio de 1999.

PROF. JOÃO CARLOS LEAL

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES