PORTARIA Nº 21, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

PAULO CELSO ESPÍNDOLA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerar as solicitações contidas nos requerimentos anexos, de autoria dos funcionários deste Legislativo,

RESOLVE:

a) abonar as faltas dadas ao serviço pelos funcionários abaixo-relacionados, de acordo com o disposto nos requerimentos anexos e de conformidade com o disposto no artigo 171, § 1°, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, a saber:

1. Adélia Alves de Melo Silva – dia 19 de agosto de 1999;

2. Celso Ramos da Silva – dia 24 de agosto de 1999;

3. Claudia Maria Alves da Silva – dia 27 de agosto de 1999;

4. Ernani Beckmann – dias 18 e 19 de agosto de 1999;

5. Maria Isabel Pontes Ferreira Silva – dias 13 e 27 de agosto; e

6. Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves – dias 16 e 30 de agosto.

b) considerar como de licença médica, por motivo de doença em pessoa da família, a funcionária Adélia Alves de Melo Silva, no dia 27/gosto/99, de acordo com o atestado médico anexo, passado pelo Dr. José Waldyr Fleury de Azevedo, e de conformidade com o disposto no artigo 135 do citado Estatuto; e

c) considerar autorizado o pagamento da importância relativa a metade da licença-prêmio ao funcionário Sr. Ernani Beckmann, relativa ao quinquênio completado em 20 de agosto de 1999 (30 anos) conforme requerimento anexo, de autoria do referido funcionário e de acordo com o artigo 146 do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAULO CELSO ESPÍNDOLA

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove (1999).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.