RESOLUÇÃO Nº 261, DE 5 DE ABRIL DE 1999

Institui evento comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Piquete fará realizar, anualmente, no mês de março, no dia julgado pela Mesa como o mais apropriado, no período entre a primeira e a segunda semana do mês, evento comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher”.

Art. 2º No referido evento serão homenageadas as mulheres cujos nomes serão definidos pela escolha soberana da Mesa Diretora da câmara.

Art. 3º A organização do evento estipulado no artigo 1º desta Resolução ficará à critério da Mesa da Câmara, a qual ficará encarregada também de convidar, com a devida antecedência, palestrante para fazer pronunciamento sobre o tema: “MULHER”.

Art. 4º A realização do evento instituído no artigo 1º desta Resolução não poderá gerar qualquer ônus para o Poder Legislativo.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentaria:

(Redação dada pela Resolução nº 276 de 2001)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 5 de Abril de 1999.

Prof. JOÃO CARLOS LEAL

Presidente

Prof. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove (1999).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.