LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 27 DE ABRIL DE 2000

Dispõe sobre criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE aprovou, e Eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Quadro Orgânico desta Prefeitura o seguinte cargo em comissão:

(Cargo extinto pela Lei Complementar nº 190 de 2003)

Art. 2º Para efeito de provimento do cargo acima será exigido nível superior.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, suplementada, oportunamente, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de abril de 2000.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

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