LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000

Dispõe sobre criação de vagas para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica criada, no Quadro Orgânico desta Prefeitura as seguintes vagas na função públicas, abaixo relacionadas:

Art. 2º As vagas criadas pelo Artigo anterior serão regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Art. 3º As vagas criadas no Art. 1º deverão ser acrescidas as existentes constantes no Quadro Orgânico desta Prefeitura.

Art. 4º Para efeito de provimento das funções acima, são exigidos os seguintes requisitos:

Secretária de Escola. 2º grau, completo, conhecimentos de informática, Windows 98, Word 97.

Art. 5º As despesas decorrentes das vagas ora criadas correrão por conta de dotação própria do Orçamento, suplementadas oportunamente, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 25 de Fevereiro de 2000.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.