Leis e Normas
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ATO 8/2001 - Ato Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem do 45º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra- SP.Data publicação: 22/05/2001 |
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PORT 8/2001 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 04/05/2001 |
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ATO 7/2001 - Ato Ementa: Dispõe sobre autorização para Vereador dirigir o carro deste Legislativo.Data publicação: 11/05/2001 |
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PORT 7/2001 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 02/05/2001 |
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ATO 6/2001 - Ato Ementa: Dispõe sobre a ratificação de nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.Data publicação: 20/04/2001 |
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PORT 6/2001 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 22/03/2001 |
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ATO 5/2001 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 13/03/2001 |
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PORT 5/2001 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/03/2001 |
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ATO 4/2001 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 12/03/2001 |
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PORT 30/2001 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 20/12/2001 |
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