CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 341/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre limitação de concessão de honrarias.
Data publicação: 21/08/2006
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RES 340/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Ouvidoria Pública no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 05/06/2006
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RES 339/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos do Legislativo Municipa
Data publicação: 21/04/2006
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RES 338/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 50° Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Guarujá - SP.
Data publicação: 06/03/2006
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RES 337/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste no valor da diária paga ao motorista da Câmara, fixada através da Resolução n° 291/01, de 02/10/01.
Data publicação: 01/03/2006
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PORT 31/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/12/2006
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PORT 30/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/12/2006
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PORT 3/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2006
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ATO 3/2006 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 22/05/2006
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PORT 29/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/11/2006
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