CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1781/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estão de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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LEI 1780/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Sala de Oftalmologia.
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LEI 1779/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Sala de Endoscopia.
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LEI 1778/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Sala de Informática.
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LEI 1777/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio publico.
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LEI 1776/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de monumento municipal.
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LEI 1775/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio publico.
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LEI 1774/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o auxilio para a diferença de caixa e dá outras providencias.
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LEI 1773/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão gratuita de uso de bem publico para instalação da empresa IMPERFLUOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E IMPERMEABILIZAÇÃO DE PLASTICO LTDA-EPP.
Data publicação: 09/05/2006
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LEI 1772/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a compra de um terreno destinado a instalação de reservatório de agua no município.
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