CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 1/2020 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da realização da sessão solene designada para o dia 27/03/2020 e sessão ordinária do dia 06/04/2020.
Data publicação: 18/03/2020
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PORT 1/2020 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/2020
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PORT 9/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 08/05/2019
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PORT 8/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 08/05/2019
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PORT 7/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/04/2019
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PORT 6/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 16/04/2019
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PORT 5/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 12/03/2019
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DLG 422/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 04/11/2019
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DLG 421/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 04/11/2019
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DLG 420/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 04/11/2019
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