CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 288/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 249 de 26 de setembro de 2013.
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LC 287/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação e regulamentação de cargo público, de Procurador Jurídico, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piquete.
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LC 286/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Criação e Regulamentação de Cargo Público, de Diretor de Escola, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piquete.
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LC 285/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, no exercício de 2019 e dá outras providências.
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PORT 28/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 27/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 26/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 25/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 24/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 23/2019 - Portaria
Ementa: sem ementa
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