Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2081
Ano: 2020
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANA MARIA DE GOUVÊA
Presidente: MÁRIO CELSO DE SANTANA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 12/08/2021
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.
| Assunto |
| Educação |
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