RESOLUÇÃO Nº 31, DE 3 DE SETEMBRO DE 1953

A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1° Fixar em Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), o subsidio do Snr. Prefeito Municipal.

Art. 2° Fixar em Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), a representação do Snr. Chefe de Executivo.

Art. 3º O aumento previsto nos artigos 1° e 2° desta Resolução, serão a partir de 1° de Setembro e correrão por conta do excesso de arrecadação de impostos já verificado, no corrente exercício, num total de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

Art. 4° O aumento ora verificado deverá correr no próximo ano por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento.

Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1° de setembro, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 3 de setembro de 1953.

JOSÉ DE CASTRO FERREITA

Presidente

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, em quatro de setembro de mil novecentos e cinquenta e três.

MARIO GERALDO PIQUET

Chefe de Secretaria da Câmara

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.