ATO DA MESA Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o Artigo 12, alínea II e IV do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31 de Dezembro de 1969, ficam reduzidas na importância de Cr$ 17.180,73 (dezessete mil cento e oitenta cruzeiros e setenta e três centavos) as seguintes dotações do orçamento da despesa, de que trata o Ato nº 01/81, de 2 de Janeiro de 1981:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
Poder Legislativo |
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1.1 |
Corpo Legislativo |
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3111 |
Pessoal Civil |
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02 |
Subsídios dos Vereadores |
16.405,00 |
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F.P.- 01010012.01 |
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1.2 |
Secretaria |
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3113 |
Obrigações Patronais |
775,73 |
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F.P.- 01.82.4922.04 |
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SOMA |
17.180,73 |
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Art. 2º Com os recursos provenientes da redução feita através do Artigo 1º fica suplementada a seguinte dotação orçamentária, de que trata o Ato nº 01, de 2 de Janeiro de 1981:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
Poder Legislativo |
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1.2 |
Secretaria |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
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F.P.- 01.07.0212.02 |
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SOMA |
17.180,73 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 28 de Dezembro de 1981.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
MARIA T. GENEROSO RODRIGUES
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e oito (28) de Dezembro de mil novecentos e oitenta e um (1981).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.