Leis e Normas
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LEI 947/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 946/1980 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 945/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 944/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 943/1980 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 942/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 941/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 940/1980 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1981.Data publicação: 18/11/1980 |
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LEI 939/1980 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a exploração de jazidas na área dos mananciais que abastecem os reservatórios de água do município.Data publicação: 04/11/1980 |
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LEI 938/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 05/08/1980 |
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