CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 18/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/07/1985
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PORT 17/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1985
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PORT 16/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1985
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RES 152/1985 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 18/11/1985
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RES 151/1985 - Resolução
Ementa: Faz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 01/11/1985
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RES 150/1985 - Resolução
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1.984.
Data publicação: 18/10/1985
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PORT 15/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1985
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RES 149/1985 - Resolução
Ementa: Constitui Comissão Especial.
Data publicação: 03/05/1985
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RES 148/1985 - Resolução
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1.983.
Data publicação: 19/04/1985
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PORT 14/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/06/1985
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