DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 8 DE ABRIL DE 1985

Institui na Câmara Municipal de Piquete o prêmio “Placa de Prata“.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 8 DE ABRIL DE 1985, APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica criado na Câmara Municipal de Piquete o prêmio “Placa de Prata“.

Art. 2^o A “Placa de Prata" será conferida a todas as pessoas que se destacarem pelo trabalho, dentro da sociedade Piquetense, em prol da comunidade ou pela grandeza do nome de Piquete.

Art. 2º A Placa de Prata será conferida a todas as pessoas e entidades que se destacarem, dentro da sociedade piquetense, em prol da comunidade ou pela grandeza de Piquete (Redação dada pela Lei nº 159 de 1999)

Parágrafo único. Poderão ser indicados profissionais, esportistas, religiosos, políticos ou quaisquer outras pessoas de destaque.

Art. 3^o A “Placa de Prata” será uma honraria de grau abaixo de “Cidadania Piquetense” e “Honra ao Mérito”.

Art. 4^o A “Placa de Prata” servirá de “curriculum” para o “Título de Cidadania Piquetense” ou “Honra ao Mérito”.

Art. 5^o As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3132 – Outros serviços e encargos.

Art. 6° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 8 de Abril de 1985.

WALDEMAR SOARES ROLIM

Presidente

Prof. JOÃO GOMES DE SOUZA

1ª Secretária

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos nove (9) dias do mês de Abril de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.