PORTARIA Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986

WALDEMAR SOARES ROLIM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerando as disposições contidas nos artigos 114, 116, 144 e 146 da Lei Municipal n° 729 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete (SP),

RESOLVE:

a) Conceder ao funcionário Sr. Celso Ramos da Silva, Chefe de Secretaria deste Legislativo, onze (11) dias de férias, a partir de 15/dezembro/86 (terminando em 25/12/86), em complemento ao período concedido pela Portaria n° 12/86, de 27/06/86;

b) conceder ao mesmo funcionário quinze (15) dias de licença-prêmio a que o mesmo faz jus, a partir de 26 de dezembro de 1986, com término em 09/01/87, como parte da licença-prêmio referente ao qüinqüênio completado em 18/09/82, conforme o constante na Portaria n° 01/83, de 05/01/83, e Portaria n° 31/82, de 20/09/82, devendo o restante do período ser gozado em época oportuna; e

c) durante o período de férias concedido no item “a” e durante o período de licença-prêmio concedido no item “b”, ao funcionário Celso Ramos da Silva, fica nomeado o funcionário Ernani Beckmann, Assessor Legislativo, para conjuntamente com suas funções, assumir a chefia da Secretaria desta Câmara.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

WALDEMIR SOARES ROLIM

Presidente

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos doze (12) dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis (1986).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.