RESOLUÇÃO Nº 160, DE 2 DE SETEMBRO DE 1988

Constitui Comissão Especial.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial com o fim específico de elaborar os Projetos de Decretos Legislativos fixando subsídios e a verba de representação do Prefeito, a verba de representação do Vice-Prefeito e o Projeto de Resolução fixando a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal para vigorarem na próxima Legislatura.

Art. 2º A Comissão Especial citada no artigo anterior será composta por três (3) membros a serem designados pelo Presidente da Casa e deverá funcionar pelo prazo de trinta (30) dias à contar da data da publicação desta Resolução, podendo este prazo ser prorrogado, à critério do Plenário. 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 2 de setembro de 1988.

JOSIAS AVILA DA CONCEIÇÃO

1º Secretário

PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (1988).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.