CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 22/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/07/1988
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PORT 21/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/07/1988
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PORT 20/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1988
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PORT 2/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/01/1988
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PORT 19/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1988
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PORT 18/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/06/1988
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PORT 17/1988 - Portaria
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Data publicação: 22/06/1988
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RES 162/1988 - Resolução
Ementa: Fixa a verba de representações do Presidente da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 04/11/1988
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RES 161/1988 - Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1988
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RES 160/1988 - Resolução
Ementa: Constitui Comissão Especial.
Data publicação: 02/09/1988
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