Leis e Normas
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PORT 21/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 26/07/1994 |
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PORT 20/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 22/07/1994 |
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ATO 20/1994 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 28/12/1994 |
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PORT 2/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 10/01/1994 |
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ATO 2/1994 - Ato Ementa: Dispõe sobre nomeação de comissão para levar a efeito a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Câmara Municipal.Data publicação: 18/02/1994 |
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PORT 19/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 18/07/1994 |
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ATO 19/1994 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 22/12/1994 |
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PORT 18/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 08/07/1994 |
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ATO 18/1994 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 12/12/1994 |
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PORT 17/1994 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 29/06/1994 |
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