
PORTARIA Nº 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994
BEL. JORGE JOFRE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando a solicitação contida no requerimento anexo, de autoria da funcionária Srª Simone Aparecida de oliveira Gonçalves,
RESOLVE:
Conceder à funcionaria Srª Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves, Escrituraria deste Legislativo, a Licença de Gestante, de acordo com a solicitação contida no Requerimento anexo e atestado Médico passado pela Drª Valéria Afonso Ribeiro Ude – CRM 58288, de Piquete-SP, e de conformidade com o disposto no artigo 136, parágrafo 1°, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete (Lei Municipal n° 729, de 28 de agosto de 1973), a partir do dia 5 de dezembro de 1994.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BEL. JORGE JOFRE
Presidente
Registrada e publicada nesta Secretaria aos dois (2) dias de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (1994).
CELSO RAMOS DA SILVA
Ch. de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.