CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 28/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 27/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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ELO 26/2022 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Piquete/SP.
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PORT 26/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 25/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 24/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 23/2022 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a reabertura de prazo de devolução das taxas de inscrições referente ao Concurso Público da Câmara de Vereadores de Piquete - SP, Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2020 e dá outras providências.
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PORT 22/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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LEI 2148/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Benefícios aos Atletas Piquetenses e dá outras providências
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LEI 2147/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, durante o exercício de 2023 e dá outras providências.
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