CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 438/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 15/05/2023
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DLG 437/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 15/05/2023
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DLG 436/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 15/05/2023
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PORT 4/2023 - Portaria
Ementa: sem emenda
Data publicação: 16/02/2023
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LC 328/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Redação dos artigos 143, 194, 195, 196, 197, 198, 212, 237 e o Anexo I da Lei Complementar nº 245, de 13 de março de 2018.
Data publicação: 08/11/2023
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LC 327/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar 324/2023 que dispõe sobre a criação de cargos públicos.
Data publicação: 23/10/2023
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LC 326/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei complementar 306/2021 ao incorporar as competências da Secretaria Municipal de Cidadania e Cultura à Secretaria Municipal de Turismo, resultando na criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ao mesmo tempo em que institui a Secretar
Data publicação: 16/10/2023
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LC 325/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 9º e 12 da Lei Complementar 317/2022 e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2023
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LC 324/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura Administrativa da Prefeitura.
Data publicação: 09/05/2023
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LC 322/2023 - Lei Complementar
Ementa: Regulamenta em âmbito municipal o art. 1.358-A do Código Civil, para autorizar a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Município de Piquete.
Data publicação: 28/03/2023
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