ATO DA MESA Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 1995

Dispõe que a instituição de Comissão Inquérito, para apuração de fato denunciado pela Sociedade Amigos de Piquete- SAP.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 23, INCISO I, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PIQUETE; E NO ARTIGO 13, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 8/ABRIL/94- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica ratificada a instituição da Comissão de Inquérito nomeada nos termos do artigo 29 e demais dispositivos do Regimento Interno do Legislativo Piquetense, para apurar as denuncias contidas no oficio nº 38/CD/95, de 2 de Março de 1995, da Sociedade Amigos de Piquete- SAP, de conformidade com os termos do Decreto Legislativo nº 132, de 7 de Abril de 1955:

Ver. JORGE RIBEIRO VIEIRA

Ver. RONALDO PRADO NUNES

Ver. EDEMILSON LEAL

Ver. CELSO MOREIRA

Ver. HUGO RICARDO SOARES

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 10 de Abril de 1995.

DR LEOPOLDO DE OLIVEIRA

Presidente

PROF HUGO RICARDO SOARES

1ª Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dez (10) de Abril de mil novecentos e noventa e cinco (1995).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria Subst.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.