CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 141/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 02/05/1997
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DLG 140/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Outorga De Título De “Cidadã Honorário De Piquete”.
Data publicação: 02/05/1997
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PORT 14/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/06/1997
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ATO 14/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de efeitos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 1520/97, que dispõe sobre a distribuição de leite no município de Piquete.
Data publicação: 25/11/1997
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LC 132/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos do Município de Piquete.
Data publicação: 30/12/1997
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LC 131/1997 - Lei Complementar
Ementa: Altera artigos da Lei nº 1385/91 e dá outras providencias.
Data publicação: 30/12/1997
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LC 130/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos das Ações de Vigilância Sanitária Municipal.
Data publicação: 24/12/1997
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PORT 13/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/06/1997
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ATO 13/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de Gratificação Legislativa instituída pela Lei Ordinária nº 1527, de 09 de outubro de 1997, elabora e expede o seguinte.
Data publicação: 30/10/1997
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LC 129/1997 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1179/87
Data publicação: 24/12/1997
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