Leis e Normas
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LEI 1516/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 28/07/1997 |
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LEI 1515/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a SUTACO.Data publicação: 28/07/1997 |
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LEI 1514/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Data publicação: 28/07/1997 |
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LEI 1513/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila Municipal.Data publicação: 18/07/1997 |
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LEI 1512/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a participação comunitária na elaboração, definição e execução do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Município de Piquete.Data publicação: 18/06/1997 |
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LEI 1511/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com Escolas Técnicas para a realização de Estágio.Data publicação: 18/07/1997 |
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LEI 1510/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público.Data publicação: 14/05/1997 |
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LEI 1509/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público.Data publicação: 05/05/1997 |
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LEI 1508/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público.Data publicação: 05/05/1997 |
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LEI 1507/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos.Data publicação: 05/05/1997 |
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