Leis e Normas
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LEI 1527/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Legislativa, a ser atribuída aos servidores pertencentes ao Quadro da Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 09/10/1997 |
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LEI 1526/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.Data publicação: 08/10/1997 |
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LEI 1525/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 167 da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973-Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete/SP.Data publicação: 26/09/1997 |
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LEI 1524/1997 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta órgão da Estrutura Administrativa da Prefeitura municipal de Piquete.Data publicação: 23/09/1997 |
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LEI 1523/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação da Rua.Data publicação: 22/08/1997 |
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LEI 1522/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de logradouro público.Data publicação: 22/08/1997 |
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LEI 1521/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escadaria Municipal.Data publicação: 22/08/1997 |
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LEI 1520/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.Data publicação: 28/07/1997 |
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LEI 1518/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural e dá outros providencias.Data publicação: 28/07/1997 |
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LEI 1517/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.Data publicação: 28/07/1997 |
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