CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

ATO 12/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 19/09/1997
Conteúdo:

LC 119/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 27 da Lei Municipal nº 584 de 31/12/69.
Data publicação: 24/12/1997
Conteúdo:

LC 118/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Isenção de Contribuição de construção e melhoria e dá outras providencias.
Data publicação: 16/10/1997
Conteúdo:

LC 117/1997 - Lei Complementar
Ementa: Concede desconto no pagamento de Multas e Juros de Mora para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Municipal, conforme abaixo especificado.
Data publicação: 26/09/1997
Conteúdo:

LC 116/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de vagas para as Funções Públicas do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica
Data publicação: 09/09/1997
Conteúdo:

LC 115/1997 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Artigo 4º da Lei Complementar nº 113/97.
Data publicação: 09/09/1997
Conteúdo:

LC 114/1997 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 15/07/1997
Conteúdo:

LC 113/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 05/05/1997
Conteúdo:

LC 112/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o pagamento de Impostos e Taxas referentes ao exercício de 1997.
Data publicação: 25/03/1997
Conteúdo:

LC 111/1997 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação e dá outras providencias.
Data publicação: 14/03/1997
Conteúdo:

1 2 ... 277 278 279 [280] 281 282 283 ... 584 585