CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 268/2000 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a organização do Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras Providências.
Data publicação: 05/05/2000
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RES 267/2000 - Resolução
Ementa: Cria cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, conforme especifica.
Data publicação: 03/03/2000
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PORT 26/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/08/2000
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PORT 25/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/08/2000
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PORT 24/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/2000
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PORT 23/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/2000
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PORT 22/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/2000
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PORT 21/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/2000
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PORT 20/2000 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/2000
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ATO 2/2000 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração no item I, do artigo 1º, do Ato nº 13/97, deste Legislativo, que dispõe sobre a regulamentação de Gratificação Legislativa instituída pela Lei Ordinária nº 1527, de 09 de outubro de 1.997.
Data publicação: 18/02/2000
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