CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1735/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Publico.
Data publicação: 10/05/2005
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LEI 1734/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Publico.
Data publicação: 10/05/2005
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LEI 1733/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Data publicação: 05/04/2005
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LEI 1732/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 01/04/2005
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LEI 1731/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão, em caráter gratuito, de servidor publico municipal.
Data publicação: 29/03/2005
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LEI 1730/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convenio de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providencias.
Data publicação: 09/03/2005
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LEI 1729/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piquete, como Entidade Autárquica e dá outras providencias.
Data publicação: 15/02/2005
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LEI 1728/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, CEDEC.
Data publicação: 01/02/2005
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PORT 17/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/09/2005
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PORT 16/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/08/2005
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