CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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ATO 8/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 04/06/2004
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PORT 8/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/04/2004
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ATO 7/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 20º Congresso Brasileiro de Vereadores, em Recife- PE.
Data publicação: 31/05/2004
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PORT 7/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/04/2004
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ATO 6/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre autorização para desconto em folha de pagamento de valor referente a pensão alimentícia.
Data publicação: 30/04/2004
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PORT 6/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/03/2004
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ATO 5/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a ratificação de nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.
Data publicação: 06/04/2004
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PORT 5/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/02/2004
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ATO 4/2004 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar de visita oficial à Brasília – DF, a convite da APM e da UVESP, conforme convite em anexo.
Data publicação: 29/03/2004
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PORT 4/2004 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/01/2004
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