CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 226/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Data publicação: 07/12/2006
Conteúdo:

LC 225/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal.
Data publicação: 12/07/2006
Conteúdo:

LC 224/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos da administração pública munic
Data publicação: 24/04/2006
Conteúdo:

LC 223/2006 - Lei Complementar
Ementa: Cria a Subsecretaria de Infância, Juventude e Cidadania, a Subsecretaria de Comunicação Social, e os respectivos cargos de Secretários Adjuntos.
Data publicação: 21/03/2006
Conteúdo:

LC 222/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 19 da Lei Complementar 189, de 18 de Dezembro de 2002, cria e acrescenta a referencia 27 na tabela de referencias dos servidores municipais e dá outras providencias.
Data publicação: 21/03/2006
Conteúdo:

LC 221/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Complementar 198, de 18 de Dezembro de 2003.
Data publicação: 22/02/2006
Conteúdo:

PORT 22/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/08/2006
Conteúdo:

PORT 21/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/08/2006
Conteúdo:

PORT 2/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/2006
Conteúdo:

ATO 2/2006 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 50º Congresso Estadual de Municípios, na cidade de Guarujá – SP.
Data publicação: 15/03/2006
Conteúdo:

1 2 ... 177 178 179 [180] 181 182 183 ... 584 585