CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 225  
Ano: 2006  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 12/07/2006  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 12/07/2006  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA  
Presidente: HUGO RICARDO SOARES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal  
Alterado por:  
Data cadastro: 07/12/2012  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal.  
Assunto
Saúde





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