CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 697/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Piquete e da outras providências.
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LEI 696/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Piquete.
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LEI 695/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, de Piquete.
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LEI 694/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
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LEI 693/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a municipalidade a receber faixa de terra que especifica.
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LEI 692/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 691/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de rubrica do Orçamento vigente e a abertura de Crédito Especial.
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LEI 690/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial.
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LEI 689/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de áreas de terreno.
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LEI 688/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica de orçamento vigente.
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