Leis e Normas
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ATO 1/1980 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1980, a discriminação constante dos anexos 2 e 6 que fazem parte integrante deste Ato.Data publicação: |
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LEI 922/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.Data publicação: |
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LEI 921/1979 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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LEI 920/1979 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: |
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LEI 919/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.Data publicação: |
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LEI 918/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: |
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LEI 917/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.Data publicação: |
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LEI 916/1979 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete, para o exercício de 1980.Data publicação: |
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LEI 915/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura do município de Piquete receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos de PEDU.Data publicação: |
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LEI 914/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de artigo de Lei.Data publicação: |
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