CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 417/1980 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 416/1980 - Portaria
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PORT 415/1980 - Portaria
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DLG 41/1980 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 40/1980 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relativo à Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referentes ao exercício de 1978.
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ATO 4/1980 - Ato
Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento da Câmara Municipal de Piquete.
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ATO 3/1980 - Ato
Ementa: Atualiza os valores dos subsídios dos Vereadores.
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ATO 2/1980 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição e funcionamento dos Blocos Parlamentares, instituídos pela Lei Federal nº 6767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
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RES 136/1980 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre arquivamento de recurso.
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LEI 1058/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei municipal.
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