Leis e Normas
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LEI 1490/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 1434/93, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.Data publicação: 23/08/1995 |
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LEI 1489/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe livre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996.Data publicação: 03/07/1995 |
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LEI 1488/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cede área de terreno à empresa Radio Record S.A., de São Paulo, segundo Contrato de Comodato.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 1487/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a criação de Creche Municipal de Piquete.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 1486/1995 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1995/1997.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 1485/1995 - Lei Ordinária Ementa: Pagamento de contas de água, luz, telefone, IPTU e outros, nas instituições financeiras do Município, dentro do horário comercial.Data publicação: 12/06/1995 |
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LEI 1484/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Publica do Estado de São Paulo.Data publicação: 12/06/1995 |
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LEI 1483/1995 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 724, sobre o funcionamento de feiras-livres.Data publicação: 24/03/1995 |
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LEI 1482/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio Público.Data publicação: 16/03/1995 |
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LEI 1481/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições aos servidores públicos municipais.Data publicação: 24/03/1995 |
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