RESOLUÇÃO Nº 225, DE 2 DE JUNHO DE 1995

Institui, anualmente, o Fórum de Debates Sobre Meio Ambiente.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Piquete fará realizar, anualmente, no mês de junho, o Fórum de debates Sobre Meio Ambiente, em que serão debatidas questões atuais sobre meio ambiente.

Art. 2º Anualmente no mês de abril, será nomeada pelo Presidente da Câmara,  um Comissão Especial de Vereadores que procedera segundo critérios próprios, a escolha do tema, bem como, o nome de três (3) Debatedores.

§ 1° Os nomes dos Debatedores, constarão de Projeto de Decreto Legislativo a ser apresentado pela Comissão Especial no transcorrer da Primeira Sessão Ordinária do mês de maio de cada ano.

§ 2° Os prazos estipulados no “caput” deste artigo e no parágrafo anterior ficam dispensados apenas, em relação do Legislativo.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução dos disposto nesta Resolução correrão por conta e Dotação Orçamentária própria do Legislativo.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 2 de Junho de 1995.

DR. LEOPOLDO DE OLIVEIRA

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos nove (9) dias do mês de Junho de mil novecentos e noventa e cinco (1995).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretária

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.